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Detalhes das Leis Ordinárias
| Número | 6928 | ||
| Tipo de Lei | Leis Ordinárias | ||
| Data | 21/09/2023 | ||
| Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
| Ementa | Lei Ordinária do Projeto de Lei 1026, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.064 | Data: 21/09/2023 | Hora: 10:42:45 |
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| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 1026-2023 Clique para acessar o projeto. |
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| Situação | Em vigor | ||
| Consolidado / Texto Original |
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| Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação |
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| Leis Ordinárias | 69262023 | Alteração | 21/09/2023 | Observação de alteração da lei 6926 |
| Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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