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  5. Leis Ordinárias Nº 6921

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6921
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data23/08/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei Selecione..., ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.064 | Data: 23/08/2023 | Hora: 11:01:33
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0980-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6921

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 69232023 Alteração 21/09/2023 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 6921 Revogadas pela lei nº 6921 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6921 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6921
Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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