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Detalhes das Leis Complementares

Número26
Tipo de LeiLeis Complementares
Data26/06/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Complementar do Projeto de Lei 0901/2023, de autoria de EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.061 | Data: 26/06/2023 | Hora: 12:37:48
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0901-2023
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Autor do Projeto de OrigemEVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam Leis Complementares nº 0026/2023

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Complementares 0028/2023 Alteração 26/06/2023 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 0026/2023 Revogadas pela lei nº 0026/2023 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0026/2023 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0026/2023
Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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