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  5. Leis Ordinárias Nº 6850

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6850
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data03/01/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0011/2023, de autoria de SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.057 | Data: 03/01/2023 | Hora: 09:03:08
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0011-2023
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemSILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6850

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 68522023 Alteração 00/00/0000 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 6850 Revogadas pela lei nº 6850 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6850 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6850
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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