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  5. Leis Ordinárias Nº 6844

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6844
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data02/01/2023
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária do Projeto de Lei 0683/2022, de autoria de EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO, ativo para internet, automatizado para teste da Versão: 4.057 | Data: 02/01/2023 | Hora: 09:33:36
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0683-2022
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -

Leis que Alteram ou Revogam Leis Ordinárias nº 6844

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 68462023 Alteração 00/00/0000 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 6844 Revogadas pela lei nº 6844 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6844 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6844
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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