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  5. Decreto Legislativo Nº 0016/2022

Detalhes do Decreto Legislativo

Número16
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data25/07/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Moção Congratulação -> Projeto de Lei.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0326-2022
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemSILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pelo Decreto Legislativo Nº 0016/2022 Revogadas pelo Decreto Legislativo Nº 0016/2022 Regulamentadas pelo Decreto Legislativo Nº 0016/2022 Regulamentam o Decreto Legislativo Nº 0016/2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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