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  5. Código Tributário Nº 0016-2022

Detalhes das Código Tributário

Número16
Tipo de LeiCódigo Tributário
Data25/07/2022
Legislatura
Ementa
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.047 | Data: 25/07/2022 18:50:12 | Ativo | Hora: 18:49:42
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam Código Tributário nº 0016-2022

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 0006-1992 Alteração 03/07/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Leis Ordinárias 0012-1985 Alteração 22/08/2023 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 0016-2022 Revogadas pela lei nº 0016-2022 Regulamentadas pela lei Código Tributário Nº 0016-2022 Regulamentam a lei Código Tributário Nº 0016-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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