Número | 16 | ||
Tipo de Lei | Código de Edificações e Licenciamento Urbano | ||
Data | 25/07/2022 | ||
Legislatura | |||
Ementa | Teste de módulo de Código de Edificações e Licenciamento Urbano da versão 4.047 | Data: 25/07/2022 | Ativo | Hora: 18:41:54 |
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Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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