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  5. Leis Ordinárias Nº 6784

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6784
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data12/07/1945
Legislatura
Ementa
lei de 1945 que regulamenta tal
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 6784 Revogadas pela lei nº 6784 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6784 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6784
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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