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  5. Lei Promulgada pela Câmara Nº 0002-2022

Detalhes das Lei Promulgada pela Câmara

Número2
Tipo de LeiLei Promulgada pela Câmara
Data13/05/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Promulgada pela Câmara da Versão: 4.045 com a ementa "Projeto nº 0257/2022 de Lei com arquivos, autoria de LUIZ EDUARDO NARDI, automatizado para teste da Versão: 4.045 | Data: 12/05/2022 | Hora: 18:08:19"
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0257-2022
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemLUIZ EDUARDO NARDI
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0002-2022 Revogadas pela lei nº 0002-2022 Regulamentadas pela lei Lei Promulgada pela Câmara Nº 0002-2022 Regulamentam a lei Lei Promulgada pela Câmara Nº 0002-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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