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  5. Leis Ordinárias Nº 6778

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6778
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data05/05/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Ordinária WCM - Módulo 4.045.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0250-2022
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemSILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 6778 Revogadas pela lei nº 6778 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6778 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6778
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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