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Detalhes das Código Tributário

Número14
Tipo de LeiCódigo Tributário
Data23/03/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.044 | Data: 23/03/2022 19:09:22 | Ativo | Hora: 19:09:09
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0014-2022 Revogadas pela lei nº 0014-2022 Regulamentadas pela lei Código Tributário Nº 0014-2022 Regulamentam a lei Código Tributário Nº 0014-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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