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  5. Emenda à LOM Nº 0012-2022

Detalhes das Emenda à LOM

Número12
Tipo de LeiEmenda à LOM
Data23/03/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Emenda à LOM da versão 4.044 | Data: 23/03/2022 | Ativo | Hora: 17:17:00
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0012-2022 Revogadas pela lei nº 0012-2022 Regulamentadas pela lei Emenda à LOM Nº 0012-2022 Regulamentam a lei Emenda à LOM Nº 0012-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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