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Detalhes das Código Tributário

Número12
Tipo de LeiCódigo Tributário
Data23/03/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.044 | Data: 23/03/2022 17:12:21 | Ativo | Hora: 17:12:08
SituaçãoEm vigor, parcialmente revogada
Consolidado / Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam Código Tributário nº 0012-2022

TipoNúmeroAção DataAcesso
Leis Ordinárias 72292024 Revogada Parcial 01/11/2024 Clique aqui para acessar a lei.
Alteradas pela lei nº 0012-2022 Revogadas pela lei nº 0012-2022 Regulamentadas pela lei Código Tributário Nº 0012-2022 Regulamentam a lei Código Tributário Nº 0012-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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