Número | 12 | ||
Tipo de Lei | Código Tributário | ||
Data | 23/03/2022 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | Teste de módulo de Código tributário da versão 4.044 | Data: 23/03/2022 17:12:21 | Ativo | Hora: 17:12:08 |
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Situação | Em vigor, parcialmente revogada | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo | Número | Ação | Data | Acesso |
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Leis Ordinárias | 72292024 | Revogada Parcial | 01/11/2024 | Clique aqui para acessar a lei. |
Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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