Detalhes das Leis Consolidadas

Número	1
Tipo de Lei	Leis Consolidadas
Data	16/03/2022
Legislatura	LEGISLATURA 2021-2024
Ementa	Lei Consolidada da Versão: 4.043 com a ementa ""
Projeto de Origem	Projeto de Lei - 0161-2022 Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de Origem	DANILO
Situação	Em vigor, parcialmente revogada
Consolidado / Texto Original	-

Leis que Alteram ou Revogam Leis Consolidadas nº 0001-2022

Tipo	Número	Ação	Data	Acesso
Leis Ordinárias	70752024	Revogada Parcial	17/04/2024	Clique aqui para acessar a lei.
Leis Complementares	0040/2024	Alteração	27/03/2024	Clique aqui para acessar a lei.
Leis Ordinárias	0012-1985	Alteração	22/08/2023	Clique aqui para acessar a lei.

Alteradas pela lei nº 0001-2022 Revogadas pela lei nº 0001-2022 Regulamentadas pela lei Leis Consolidadas Nº 0001-2022 Regulamentam a lei Leis Consolidadas Nº 0001-2022 Clique para ver a lei compilada