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  5. Plano Diretor Nº 0001-2022

Detalhes das Plano Diretor

Número1
Tipo de LeiPlano Diretor
Data16/03/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Plano diretor da Versão: 4.043 com a ementa ""
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0161-2022
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemDANILO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0001-2022 Revogadas pela lei nº 0001-2022 Regulamentadas pela lei Plano Diretor Nº 0001-2022 Regulamentam a lei Plano Diretor Nº 0001-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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