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  5. Atos da Presidencia Nº 0281-2021

Detalhes das Atos da Presidencia

Número0281
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data11/11/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Atos da presidência da versão 4.036 | Data: 11/11/2021 | Desativado | Hora: 14:26:48
SituaçãoEm vigor
Dados do Protocolo
N° : 8855
Data :29/12/2021 13:52:07
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0281-2021 Revogadas pela lei nº 0281-2021 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0281-2021 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0281-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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