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  5. Leis Ordinárias Nº 6743

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6743
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data17/02/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Lei Ordinárias da versão 4.042 | Data: 17/02/2022 | Ativo | Hora: 18:37:10
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0115-2022
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 6743 Revogadas pela lei nº 6743 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6743 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6743
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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