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  5. Lei Orgânica do Município Nº 0005/2022

Detalhes das Lei Orgânica do Município

Número5
Tipo de LeiLei Orgânica do Município
Data17/02/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Lei Orgânica do Municipal da versão 4.042 | Data: 17/02/2022 | Ativo | Hora: 18:33:13
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0115-2022
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0005/2022 Revogadas pela lei nº 0005/2022 Regulamentadas pela lei Lei Orgânica do Município Nº 0005/2022 Regulamentam a lei Lei Orgânica do Município Nº 0005/2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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