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  5. Decreto Legislativo Nº 0004/2022

Detalhes do Decreto Legislativo

Número4
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data17/02/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.042 | Data: 17/02/2022 | Ativo | Hora: 18:24:06
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0115-2022
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pelo Decreto Legislativo Nº 0004/2022 Revogadas pelo Decreto Legislativo Nº 0004/2022 Regulamentadas pelo Decreto Legislativo Nº 0004/2022 Regulamentam o Decreto Legislativo Nº 0004/2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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