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  5. Código de Edificações e Licenciamento Urbano Nº 0004-2022

Detalhes das Código de Edificações e Licenciamento Urbano

Número4
Tipo de LeiCódigo de Edificações e Licenciamento Urbano
Data17/02/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Código de Edificações e Licenciamento Urbano da versão 4.042 | Data: 17/02/2022 | Ativo | Hora: 18:16:10
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0115-2022
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0004-2022 Revogadas pela lei nº 0004-2022 Regulamentadas pela lei Código de Edificações e Licenciamento Urbano Nº 0004-2022 Regulamentam a lei Código de Edificações e Licenciamento Urbano Nº 0004-2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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