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  5. Decreto Legislativo Nº 0002/2022

Detalhes do Decreto Legislativo

Número2
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data31/01/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Decreto Legislativo da versão 4.041 | Data: 31/01/2022 | Ativo | Hora: 12:10:27
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0077-2022
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemELIO EIJI AJEKA,SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pelo Decreto Legislativo Nº 0002/2022 Revogadas pelo Decreto Legislativo Nº 0002/2022 Regulamentadas pelo Decreto Legislativo Nº 0002/2022 Regulamentam o Decreto Legislativo Nº 0002/2022
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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