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  5. Leis Ordinárias Nº 6735

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6735
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data03/01/2022
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Projeto de Lei WCM - Módulo 4.039.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0001-2022
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 6735 Revogadas pela lei nº 6735 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6735 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6735
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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