Número | 140 | ||
Tipo de Lei | Leis Consolidadas | ||
Data | 12/11/2021 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | Lei Consolidada da Versão: 4.036 com a ementa "Projeto nº 0756/2021 de Lei com arquivos, automatizado para teste da Versão: 4.036 | Data: 12/11/2021 | Hora: 11:41:28" |
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Projeto de Origem | Projeto de Lei - 0756-2021 Clique para acessar o projeto. |
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Autor do Projeto de Origem | VÂNIA RAMOS DOS SANTOS | ||
Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo Regulamentação | Código |
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Leis Ordinárias | 6696/2021 |
Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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