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Detalhes das Lei Promulgada pela Câmara

Número134
Tipo de LeiLei Promulgada pela Câmara
Data12/11/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Promulgada pela Câmara da Versão: 4.036 com a ementa "Projeto nº 0756/2021 de Lei com arquivos, automatizado para teste da Versão: 4.036 | Data: 12/11/2021 | Hora: 11:41:28"
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0756-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemVÂNIA RAMOS DOS SANTOS
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0134-2021 Revogadas pela lei nº 0134-2021 Regulamentadas pela lei Lei Promulgada pela Câmara Nº 0134-2021 Regulamentam a lei Lei Promulgada pela Câmara Nº 0134-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 6696/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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