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  5. Código de Edificações e Licenciamento Urbano Nº 0268-2021

Detalhes das Código de Edificações e Licenciamento Urbano

Número268
Tipo de LeiCódigo de Edificações e Licenciamento Urbano
Data11/11/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Código de Edificações e Licenciamento Urbano da versão 4.036 | Data: 11/11/2021 | Ativo | Hora: 14:28:31
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0743-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMARCOS JOSÉ CUSTÓDIO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0268-2021 Revogadas pela lei nº 0268-2021 Regulamentadas pela lei Código de Edificações e Licenciamento Urbano Nº 0268-2021 Regulamentam a lei Código de Edificações e Licenciamento Urbano Nº 0268-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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