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  5. Código Tributário Nº 0382-2021

Detalhes das Código Tributário

Número382
Tipo de LeiCódigo Tributário
Data20/10/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.034 | Data: 20/10/2021 15:55:27 | Ativo | Hora: 15:55:00
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0719-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemCOMISSÃO DE ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0382-2021 Revogadas pela lei nº 0382-2021 Regulamentadas pela lei Código Tributário Nº 0382-2021 Regulamentam a lei Código Tributário Nº 0382-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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