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  5. Leis Consolidadas Nº 0131-2021

Detalhes das Leis Consolidadas

Número131
Tipo de LeiLeis Consolidadas
Data15/10/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Consolidada da Versão: 4.034 com a ementa "Projeto nº 0667/2021 de Lei com arquivos, automatizado para teste da Versão: 4.034 | Hora: 17:40:46"
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0667-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEVANDRO DE OLIVEIRA GALETE
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0131-2021 Revogadas pela lei nº 0131-2021 Regulamentadas pela lei Leis Consolidadas Nº 0131-2021 Regulamentam a lei Leis Consolidadas Nº 0131-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 6684/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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