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  5. Leis Consolidadas Nº 0130-2021

Detalhes das Leis Consolidadas

Número130
Tipo de LeiLeis Consolidadas
Data13/10/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Consolidada da Versão: 4.034 com a ementa "Projeto de Lei WCM - Módulo 4.034."
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0660-2021
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Autor do Projeto de OrigemOSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0130-2021 Revogadas pela lei nº 0130-2021 Regulamentadas pela lei Leis Consolidadas Nº 0130-2021 Regulamentam a lei Leis Consolidadas Nº 0130-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 6682/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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