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  5. Lei Promulgada pela Câmara Nº 0116-2021

Detalhes das Lei Promulgada pela Câmara

Número116
Tipo de LeiLei Promulgada pela Câmara
Data30/09/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Promulgada pela Câmara da Versão: 4.033 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.032 | Data: 29/09/2021 | Hora: 15:10:38"
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0650-2021
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Autor do Projeto de OrigemTeste automatização
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0116-2021 Revogadas pela lei nº 0116-2021 Regulamentadas pela lei Lei Promulgada pela Câmara Nº 0116-2021 Regulamentam a lei Lei Promulgada pela Câmara Nº 0116-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 6674/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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