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  5. Código Tributário Nº 0328-2021

Detalhes das Código Tributário

Número328
Tipo de LeiCódigo Tributário
Data08/09/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Código tributário da versão 4.031 | Data: 08/09/2021 08:57:21 | Ativo | Hora: 08:57:07
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0624-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0328-2021 Revogadas pela lei nº 0328-2021 Regulamentadas pela lei Código Tributário Nº 0328-2021 Regulamentam a lei Código Tributário Nº 0328-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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