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  5. Plano Diretor Nº 0104-2021

Detalhes das Plano Diretor

Número104
Tipo de LeiPlano Diretor
Data31/08/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Plano diretor da Versão: 4.031 com a ementa "Projeto de Lei com documentos vinculados - Assinatura Digital."
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0603-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0104-2021 Revogadas pela lei nº 0104-2021 Regulamentadas pela lei Plano Diretor Nº 0104-2021 Regulamentam a lei Plano Diretor Nº 0104-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 6642/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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