Número | 101 | ||
Tipo de Lei | Legislações de Licitações | ||
Data | 30/08/2021 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | Outras Legislações da Versão: 4.031 com a ementa "Projeto de lei via gabinete" |
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Projeto de Origem | Projeto de Lei - 0600-2021 Clique para acessar o projeto. |
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Autor do Projeto de Origem | EVANDRO DE OLIVEIRA GALETE | ||
Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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