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  5. Leis Consolidadas Nº 0107-2021

Detalhes das Leis Consolidadas

Número107
Tipo de LeiLeis Consolidadas
Data27/08/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Consolidada da Versão: 4.031 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.030 | Data: 26/08/2021 | Hora: 15:24:12"
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0596-2021
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Autor do Projeto de OrigemTeste automatização
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0107-2021 Revogadas pela lei nº 0107-2021 Regulamentadas pela lei Leis Consolidadas Nº 0107-2021 Regulamentam a lei Leis Consolidadas Nº 0107-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 6642/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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