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  5. Lei Promulgada pela Câmara Nº 0098-2021

Detalhes das Lei Promulgada pela Câmara

Número98
Tipo de LeiLei Promulgada pela Câmara
Data23/08/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Promulgada pela Câmara da Versão: 4.030 com a ementa "Projeto de Lei (Parecer vinculado à Emenda) - WCM 4.030."
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0580-2021
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Autor do Projeto de OrigemVÂNIA RAMOS DOS SANTOS
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0098-2021 Revogadas pela lei nº 0098-2021 Regulamentadas pela lei Lei Promulgada pela Câmara Nº 0098-2021 Regulamentam a lei Lei Promulgada pela Câmara Nº 0098-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 6633/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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