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Detalhes das Plano Diretor

Número92
Tipo de LeiPlano Diretor
Data18/08/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Plano diretor da Versão: 4.030 com a ementa "Projeto de Lei - Vinculo com Veto - Requisição Nº 27715."
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0577-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemELIO EIJI AJEKA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0092-2021 Revogadas pela lei nº 0092-2021 Regulamentadas pela lei Plano Diretor Nº 0092-2021 Regulamentam a lei Plano Diretor Nº 0092-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 6633/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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