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  5. Resoluções Nº 0094-2021

Detalhes das Resoluções

Número94
Tipo de LeiResoluções
Data13/08/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Revoga a LEI ORDINÁRIA N° 6630/2021
Situação-
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0094-2021 Revogadas pela lei nº 0094-2021 Regulamentadas pela lei Resoluções Nº 0094-2021 Regulamentam a lei Resoluções Nº 0094-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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