• teste@gmail.com.br
  • Oscar Leopoldino da Silva - 119, Marília - Jd. Dirceu. - SP - CEP: 17.501-140
Pesquise aqui

Detalhes das Leis Complementares

Número214
Tipo de LeiLeis Complementares
Data11/08/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Complementar da Versão: 4.030 com a ementa ""
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0540-2021
Clique para acessar o projeto.
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0214-2021 Revogadas pela lei nº 0214-2021 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0214-2021 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0214-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo Regulamentação Código
Nenhum registro encontrado.
Tipo Regulamentação Código
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.