Número | 197 | ||
Tipo de Lei | Código de Edificações e Licenciamento Urbano | ||
Data | 05/08/2021 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | Teste de módulo de Código de Edificações e Licenciamento Urbano da versão 4.029 | Data: 05/08/2021 | Ativo | Hora: 10:14:18 |
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Projeto de Origem | Projeto de Lei - 0530-2021 Clique para acessar o projeto. |
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Autor do Projeto de Origem | Teste automatização | ||
Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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