Ementa |
O Vereador no uso de suas atribuições constitucionais e legais, R E Q U E R ao Senhor Prefeito RICARDO RADOMSKI, que solicite ao setor competente, que informe qual o tipo de herbicida, está sendo utilizado para a realização da "capina químico"; Desde de quando o município, utiliza este método para realizar "capina" nas áreas onde se faz presente plantas daninhas; Quais os equipamentos de segurança, são disponibilizados para os servidores, que trabalham com esse tipo de atividade; Qual é o setor e a pessoa responsável por determinar a designação dos servidores, a fim de realizar esses serviços; Qual a pessoa responsável pela distribuição e fiscalização do uso dos equipamentos de segurança; Que informe se o Prefeito Municipal e o Secretário da responsável pelo setor, tem conhecimento sobre a utilização desse herbicida, conhecido por "mata mato" e, sobre o potencial danoso desse produto, que comprovadamente acarreta problemas de saúde, através de intoxicação aos seres humanos, animais e dano ao meio ambiente; Qual o nº do processo licitatório, que foi adquirido o produto utilizado para a "roçada química". Envie Nota Fiscal da aquisição do produto. Se o município tem conhecimento, sobre a Nota de Técnica nº 04/2016, Esclarecimentos sobre "capina química" em ambiente urbano de intersecção com outros ambientes.
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