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  5. Leis Ordinárias Nº 6616/2021

Detalhes das Leis Ordinárias

Número6616
Tipo de LeiLeis Ordinárias
Data27/07/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Teste de módulo de Lei Ordinárias da versão 4.029 | Data: 27/07/2021 | Ativo | Hora: 09:37:44
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0522-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemTeste automatização
SituaçãoEm vigor, parcialmente revogada
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 6616/2021 Revogadas pela lei nº 6616/2021 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Nº 6616/2021 Regulamentam a lei Leis Ordinárias Nº 6616/2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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