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  5. Leis Consolidadas Nº 0059-2021

Detalhes das Leis Consolidadas

Número59
Tipo de LeiLeis Consolidadas
Data21/07/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Consolidada da Versão: 4.029 com a ementa "Projeto de Lei - Requisição Nº 27884."
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0322-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0059-2021 Revogadas pela lei nº 0059-2021 Regulamentadas pela lei Leis Consolidadas Nº 0059-2021 Regulamentam a lei Leis Consolidadas Nº 0059-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 6612/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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