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  5. Leis Consolidadas Nº 0056-2021

Detalhes das Leis Consolidadas

Número56
Tipo de LeiLeis Consolidadas
Data16/07/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Consolidada da Versão: 4.028 com a ementa "projeto de lei para abertura de crédito especial"
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0316-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEXECUTIVO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0056-2021 Revogadas pela lei nº 0056-2021 Regulamentadas pela lei Leis Consolidadas Nº 0056-2021 Regulamentam a lei Leis Consolidadas Nº 0056-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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