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  5. Atos da Presidencia Nº 0208-2021

Detalhes das Atos da Presidencia

Número0208
Tipo de LeiAtos da Presidencia
Data13/08/2021
Legislatura
Ementa
Revoga a LEI ORDINÁRIA N° 6630/2021
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0208-2021 Revogadas pela lei nº 0208-2021 Regulamentadas pela lei Atos da Presidencia Nº 0208-2021 Regulamentam a lei Atos da Presidencia Nº 0208-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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