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  5. Leis Complementares Nº 0165-2021

Detalhes das Leis Complementares

Número165
Tipo de LeiLeis Complementares
Data21/06/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Complementar da Versão: 4.026 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.026 | Data: 21/06/2021 | Hora: 14:59:58"
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0267-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemCÍCERO CARLOS DA SILVA (VICE-PREFEITO MUNICIPAL),Daniel Alonso (PREFEITO MUNICIPAL)
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0165-2021 Revogadas pela lei nº 0165-2021 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0165-2021 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0165-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 6562/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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