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Detalhes das Leis Consolidadas

Número31
Tipo de LeiLeis Consolidadas
Data17/06/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Consolidada da Versão: 4.026 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.026 | Data: 17/06/2021 | Hora: 09:34:27"
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0264-2021
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Autor do Projeto de OrigemTeste automatização
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 0031-2021 Revogadas pela lei nº 0031-2021 Regulamentadas pela lei Leis Consolidadas Nº 0031-2021 Regulamentam a lei Leis Consolidadas Nº 0031-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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