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Detalhes das Plano Diretor

Número30
Tipo de LeiPlano Diretor
Data14/06/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Plano diretor da Versão: 4.026 com a ementa "Projeto de Lei - Requisição Nº 27162."
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0255-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0030-2021 Revogadas pela lei nº 0030-2021 Regulamentadas pela lei Plano Diretor Nº 0030-2021 Regulamentam a lei Plano Diretor Nº 0030-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 5538/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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