Número | 157 | ||
Tipo de Lei | Leis Complementares | ||
Data | 11/06/2021 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2021-2024 | ||
Ementa | Lei Complementar da Versão: 4.026 com a ementa "Projeto de Lei - Internet marcada na criação do Processo - REQ. 27363." |
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Projeto de Origem | Projeto de Lei - 0253-2021 Clique para acessar o projeto. |
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Autor do Projeto de Origem | EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO | ||
Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo Regulamentação | Código |
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Leis Ordinárias | 5538/2021 |
Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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