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  5. Leis Consolidadas Nº 0026-2021

Detalhes das Leis Consolidadas

Número26
Tipo de LeiLeis Consolidadas
Data11/06/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Consolidada da Versão: 4.026 com a ementa "Projeto de Lei - Internet marcada na criação do Processo - REQ. 27363."
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0253-2021
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0026-2021 Revogadas pela lei nº 0026-2021 Regulamentadas pela lei Leis Consolidadas Nº 0026-2021 Regulamentam a lei Leis Consolidadas Nº 0026-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
Leis Ordinárias 5538/2021
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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