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  5. Leis Complementares Nº 0025-2021

Detalhes das Leis Complementares

Número25
Tipo de LeiLeis Complementares
Data31/05/2021
LegislaturaLEGISLATURA 2021-2024
Ementa
Lei Complementar da Versão: 4.024 com a ementa "Projeto de lei para teste de módulo da versão 4.024 | Data: 26/05/2021 | Hora: 15:51:05"
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0224-2021
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Autor do Projeto de OrigemTeste automatização
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
- -
Alteradas pela lei nº 0025-2021 Revogadas pela lei nº 0025-2021 Regulamentadas pela lei Leis Complementares Nº 0025-2021 Regulamentam a lei Leis Complementares Nº 0025-2021
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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